Para garantir o direito-dever de toda criança e adolescente de concluir a Educação Básica, o Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED), promove, nesta sexta-feira, 6, no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça, a partir das 9h, o lançamento do novo Programa Aviso por Infrequência de Aluno On-line (APOIA), um módulo incorporado ao Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC) da SED. 

Trata-se de um programa de combate à evasão escolar, que tem como objetivo promover o regresso de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos à escola, para que concluam a Educação Básica. Este programa irá atuar preventivamente no sentido de garantir a permanência dos alunos na escola e melhorar a qualidade de ensino, mediante o aperfeiçoamento das políticas públicas intersetoriais voltadas à educação.

Por meio do antigo programa, as escolas de Educação Básica da rede estadual, que ao constatar a infrequência do aluno com idade entre 4 a 17 anos, no período de cinco dias letivos consecutivos ou sete dias letivos alternados no período de um mês, faziam a notificação por um formulário físico.

Agora, com o novo programa, serão inseridos os dados do aluno no Sistema Apoia On-line, no qual serão tomadas todas as medidas cabíveis com o objetivo de fazê-lo retornar à escola. Caso não tenha êxito nas medidas, será encaminhado, via sistema on-line, ao Conselho Tutelar e, da mesma forma, não obtendo sucesso, será encaminhado para o Ministério Público. 

“O programa trará benefícios significativos, proporcionando agilidade no fluxo de encaminhamentos, com o objetivo de levantar dados referentes à evasão escolar, subsidiando a SED e o Ministério Público na elaboração e implementação de garantias de acesso e permanência de crianças e adolescentes”, destaca a coordenadora de Programas e Projetos de Prevenção da SED, Rosimari Koch Martins.

Ainda segundo Rosimari, o programa também permitirá visibilidade no acompanhamento dos procedimentos adotados pelos envolvidos a fim de sustentar ações assertivas de natureza interinstitucional – Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público.

São parceiros: o Ministério Público, a União dos Dirigentes Municipais da Educação de Santa Catarina/UNDIME, a Federação Catarinense de Municípios, a Associação Catarinense de Conselheiros Municipais/ACCT, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino/SINEPE.

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