A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual decidiram intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina. O acordo foi protocolado nesta segunda-feira, 17, durante o Encontro de Integração Institucional, na Capital, que reuniu cerca de 70 representantes dos três órgãos.
Depois de diversos debates e exposições, de manhã e à tarde, foi estabelecida a realização de encontros regionais permanentes para identificar a atuação junto aos contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Também deve se intensificar o compartilhamento de informações visando a agilidade de ações de execução de dívidas tributárias por parte da PGE, além de divulgar condenações criminais resultantes das ações do Ministério Público na área de combate à sonegação fiscal.

O procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, destacou a importância do trabalho conjunto das três instituições no combate à sonegação e disse que a Procuradoria executa o programa de cobrança de grandes devedores, centrado nos mil maiores devedores de Santa Catarina. “A penhora de parte da arrecadação do cartão de crédito dessas empresas tem tido boa aceitação na Justiça”, afirmou, acrescentando que é um dever atuar sobre o grande devedor, em respeito aos que cumprem com suas obrigações. Ele também enfatizou que é necessária uma atualização da Lei de Execução Fiscal que, muitas vezes, se transforma num ‘entrave’ para a cobrança dos devedores.

Na sua exposição, o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, explicou o funcionamento do ajuizamento de ações para cobrar a Dívida Ativa do Estado. Também afirmou que está em estudo a possibilidade de protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) como forma de cobrança dos tributos devidos.

O procurador de Estado Luiz Dagoberto Brião ressaltou que a integração das instituições é fundamental no combate à sonegação e apontou que muitas vezes existe um problema de comunicação que pode ser superado com o conhecimento do funcionamento de cada órgão.

O secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que os recursos sonegados acabam fazendo falta para o custeio das ações sociais do Estado, afetando toda a população. “Quando nos centramos em setores problemáticos em termos de sonegação e divulgamos estas ações, isso gera um efeito pedagógico imediato, incentivando o pagamento das dívidas”, enfatizou, ao mesmo tempo em que reforçou que não haverá novos programas de perdão de dívidas até o final deste governo.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, afirmou que a questão da ordem tributária é prioridade do Ministério Público Estadual. “As promotorias regionais da ordem tributária estão buscando de todas as formas combater a sonegação fiscal, através da abertura de processos crimes contra quem deixa de pagar os seus tributos”.

No final do encontro, foi assinada a “Carta por Santa Catarina”, com os compromissos do encontro e que servirão de parâmetro para o combate efetivo da sonegação fiscal no Estado por parte das três instituições.

Mais informações
Billy Culleton
Procuradoria Geral do Estado
(48)8843-2430