Com foco na cobrança das dívidas de sonegação ou fraude fiscal, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria da Fazenda (SEF) participam do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O órgão, criado em dezembro, busca fortalecer o combate à sonegação fiscal e implementar medidas que facilitem a recuperação de valores suprimidos do Estado.

O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira, 5 e 6, na sede do MPE, em Florianópolis, e promoverá atividades de capacitação de procuradores de Estado, auditores fiscais e promotores de Justiça para os trabalhos conjuntos que culminem com a identificação e a apuração de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo.

O Comitê ainda visa a propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

Para mostrar as contribuições do Poder Judiciário ao Cira, haverá um painel com representantes da Bahia: a desembargadora Maria de Lourdes Medauar e o procurador de Justiça Geder Rocha Gomes falarão sobre a experiência positiva proporcionada pela integração da magistratura ao Cira baiano. Membros do Judiciário catarinense também devem participar do seminário, inclusive com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço.

O Cira é uma iniciativa das procuradorias dos estados, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais, além de Santa Catarina.

Serviço:
– Evento: 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina
– Quando: 5 e 6 de abril
– Onde: Avenida Othon Gama D’Eça, 611. Florianópolis.

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