Procon fecha dois postos que vendiam gasolina adulterada no Sul do estado
Durante uma ação de fiscalização do Procon de Santa Catarina, dois postos do Sul do estado foram flagrados vendendo combustível adulterado ao consumidor, o que configura prática abusiva, entre outras infrações. O órgão interditou os estabelecimentos nesta quinta-feira, 4, e irá solicitar à Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento por cinco anos.
Em um dos comércios, do município de Laguna, após uma ação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com a Polícia Civil, foi constatado que o estabelecimento estava vendendo etanol no lugar da gasolina. Por este motivo, o Procon solicitou a suspensão do alvará de funcionamento do posto por cinco anos, com base na Lei Estadual 17.760.
“É inadmissível que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto é, além de tudo, má-fé do estabelecimento”, afirma o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
O outro posto, também em Laguna, comercializava a gasolina com porcentagem de etanol em 30%, acima do permitido.
Essa é a terceira vez que o órgão pede a suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento por cinco anos com base na Lei Estadual 17.760. O primeiro pedido foi feito em fevereiro deste ano, quando o Procon SC, durante a operação Bomba Suja, flagrou um posto vendendo a gasolina com 68% de etanol.
Vale ressaltar que o objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.
Punições rigorosas
Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 17.760, que torna mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, podendo fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedindo o dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.
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