Procon alerta sobre cobrança ilegal de taxas a alunos com deficiência
Descrição do áudio:
O Procon de Santa Catarina emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar os consumidores catarinenses sobre a cobrança ilegal de taxas a alunos com deficiência, como destaca Tiago Silva, diretor do órgão./
SONORA
Além de ser ilegal, a cobrança pode gerar uma indenização para a família, a título de reparação moral./
A suspensão deste tipo de taxa está amparada pela Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146/2015./
A orientação é procurar o Procon mais próximo ou ligar no número 151.//
Duração: 58 Seg
Apresentação: Leonardo Franzoni
Técnica: Leonardo Franzoni
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com