Um mês após o lançamento da ferramenta Consulta Pública On Line, que permite a qualquer cidadão se manifestar sobre anteprojetos de lei e de decretos do Poder Executivo, o prazo para contribuições ao projeto que trata sobre a fauna nativa e exótica do Estado encerrou, conforme previsto em edital, no sábado (26), com 386 contribuições. No total, 172 usuários já se cadastraram no sistema e poderão fazer sugestões aos projetos disponibilizados pelo Governo do Estado. 

De acordo com a diretora de Assuntos Legislativos (DIAL) da Secretaria da Casa Civil, a procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek, além do volume, a qualidade das contribuições recebidas merece destaque. “Os cidadãos que contribuíram, além de elogiar a iniciativa e a importância deste primeiro anteprojeto, demonstraram conhecimento técnico e jurídico nas proposições. Isso nos deixou muito satisfeitos”, ressalta. 

Com o encerramento do prazo de contribuições, o projeto passará por compilação para inserção das propostas recebidas. Segundo a diretora da DIAL, a versão compilada será encaminhada para análise técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS), responsável pela matéria, para definição do texto final antes do envio à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “As contribuições aperfeiçoarão a redação final do anteprojeto e a matéria será debatida com maior segurança pelos parlamentares”, observa Jocélia. 

Nos próximos 15 dias, o Governo do Estado planeja disponibilizar um novo anteprojeto de lei no Consulta Pública On Line para análise e sugestões da população.

A ferramenta

O Consulta Pública On Line, lançado pela Secretaria da Casa Civil em março, abre espaço para que todos os cidadãos catarinenses possam contribuir com a elaboração de anteprojetos de lei e de decretos do Poder Executivo. No endereço consultapublica.scc.sc.gov.br, é possível cadastrar-se e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas. Para visualizar as consultas não há necessidade de se cadastrar. Caso o cidadão deseje contribuir, precisa preencher um pequeno formulário e, após a conclusão do cadastro, está apto a enviar propostas.

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Maiara Gonçalves
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