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Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. Nesta quarta-feira, 23, o documento único está sendo lançado em caráter nacional e se tornará obrigatório para todos até 6 de março de 2023.

O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro.  Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.

“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o Governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca o governador.

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Documento ainda é novidade para a população

A pedagoga Marilaine da Silva, que já dispõe da nova carteira de identidade desde o ano passado, conta que o documento ainda causa estranheza a algumas pessoas. A partir de hoje, porém, será realidade em todo o país. Ao apresentar a identificação durante um processo seletivo da rede municipal de ensino, a moradora de Palhoça lembra com bom humor da expressão de desconfiança do atendente, que procurava dois números diferentes de identificação.

“Que documento é esse?”, foi a pergunta que também ouviu em uma clínica, durante consulta médica.

“Quando soube do lançamento nacional do documento com número único, confesso que senti orgulho de Santa Catarina, pois desde o ano passado já estou usando o meu. Além de prático, já que tem só um número para decorar, fico feliz que vai trazer mais segurança contra fraudes”, disse.

Mais segurança e tecnologia

Hoje, cada um dos 26 estados brasileiros (além do Distrito Federal) possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo Instituto Geral de Perícias – hoje Polícia Científica de Santa Catarina – integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.

O perito-geral da Polícia Científica e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.

“Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. É motivo de grande alegria estar hoje aqui para ver nosso sonho se concretizando. Graças ao apoio e visão do governador Carlos Moisés, o projeto pioneiro catarinense agora cumpre seu propósito, que é de promover a construção de um sistema de identificação nacional único e seguro”, comemora Giovani Adriano, que foi a Brasília prestigiar o evento.

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O diretor de Identificação da Polícia Científica, perito Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.

“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Vale destacar que o lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado”, explica.

Como destacou o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, “ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento à Polícia Científica e ao Ciasc”, disse.

 Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Tire suas dúvidas sobre o novo documento

O que é o novo documento com número único?

É um projeto pioneiro desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica, que trata da criação da primeira carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o número do CPF passa a valer também como o RG.

Por que ele foi criado?

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade.

Tem amparo legal?

Sim, conforme artigo 5, parágrafo 1 do Decreto n. 9.278/2018.

Qual o objetivo?

Criar um cadastro único nacional para combater fraudes e eliminar a possibilidade de uma única pessoa ter até 27 Carteiras de Identidade oficiais no Brasil, com números diferentes.

Quais as vantagens para o cidadão?

Ter o CPF e o RG com mesmo número, facilitando o uso dos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Segurança dos dados pessoais, reduzindo os riscos de ter seus documentos utilizados por terceiros.

Com a adesão dos demais estados, o cidadão poderá fazer sua Carteira de Identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. As pessoas que vão morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente.

Quais as vantagens em termos de segurança?

Quando todos os estados adotarem o novo documento:
– Maior dificuldade para estelionatários assumirem os dados de identificação de outra pessoa;
– Maior facilidade para encontrar pessoas desaparecidas e crianças sequestradas;
– Troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita Federal, acelerando resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional.

O que muda em relação ao atual?

Na Carteira de Identidade atual estão impressos o número do CPF e do RG, que são diferentes. A partir do dia 8/11/2021 todos os documentos de identidade impressos em Santa Catarina terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna do documento.

Tem que fazer o novo documento agora?

Não há necessidade. Não há validade legal para a Carteira de Identidade, portanto, os documentos atuais continuam valendo.

Que tipo de fraudes será possível evitar?

– Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na carteira de identidade, assim que todos os estados aderirem ao projeto será muito difícil que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta;
– Um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outro estado usando os dados de um terceiro;
– Criminosos terão mais dificuldade para fraudar documentos de crianças sequestradas.

Pessoas de outros estados podem fazer o novo RG em Santa Catarina?

Sim. O número do documento será o número do CPF.

Quais os efeitos práticos para Santa Catarina?

– Os comerciantes e seus clientes terão maior facilidade com o uso de um número só para identificação do comprador nas transações;
– A troca de informações entre Polícia Científica e Receita Federal é feita por block-chain, sistema com a mesma segurança das criptomoedas;
– A praticidade de ter o mesmo número para CPF e RG;
– Mais chances de se encontrar pessoas desaparecidas no Brasil, desde que seus CPFs estejam marcados na rede de desaparecidos nacional.

Quem tem RG em Santa Catarina vai perder a numeração?

Até que o número único seja uma realidade nacional, o número antigo da Carteira de Identidade feita em Santa Catarina será impresso na parte interna do documento para que o cidadão possa apresentá-lo se necessário. Os atuais números de RG entrarão em desuso de forma gradual.

Quem tem RG feito em outro estado também terá o número registrado no verso?

Não, pois se trata de um número gerado pelo sistema de outro estado.

O documento será válido em todo o Brasil?

Sim, conforme Decreto n. 9.278/2018.

Por que até hoje não foi feita a unificação dos documentos?

Já surgiram projetos com o mesmo propósito, porém, até o momento nenhum deles conseguiu avançar até a efetiva implantação.

O que é necessário levar para fazer o novo documento?

– A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados e/ou divorciados/viúvos, atualizadas e com as devidas averbações;
– Número do CPF;
– Comprovante de residência se a pessoa não tiver gravado na memória o seu endereço.

Hoje em dia as crianças nascem e já tem seu CPF na certidão de nascimento. Elas poderão fazer seu RG também nesse momento?

Sim.

A Polícia Científica vai emitir o CPF para fazer a carteira de identidade?

Neste momento apenas usaremos CPFs já existentes. As pessoas que não possuírem CPF devem solicitá-lo junto à Receita Federal e seus conveniados (cartórios, correios, Banco do Brasil e caixa econômica federal). 

O novo documento também será aceito nas fronteiras dos países do Mercosul, como o atual? 

Sim, a carteira de identidade com número único terá a mesma validade legal dos documentos usados atualmente.

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Rafael Cardoso
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