A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) deu início ao 1º Curso sobre Custódia de Pessoas LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina. A primeira turma foi composta pelos diretores e chefes de segurança dos estabelecimentos penais que abrigam essa população. Nas próximas semanas, os professores do curso de Direitos Humanos ministrarão a matéria para todos os policiais penais do Estado.

O objetivo do curso é estabelecer procedimentos adequados para a execução penal de pessoas LGBTQIAPN+ no sistema prisional catarinense. A intenção é assegurar o respeito aos direitos humanos desse grupo e alinhar os procedimentos com as decisões das Cortes Superiores, que têm efeito vinculante para toda a administração pública.

O material didático do curso aborda os procedimentos relacionados a entrada, alocação, revista pessoal e outros assuntos pertinentes ao público LGBTQIAPN+. O conteúdo permite que os policiais penais compreendam as particularidades dessas pessoas e encontrem informações essenciais sobre o tema.

A superintendente de Execução Penal do Departamento de Polícia Penal, Bruna Longen, destacou a importância do curso de qualificação aos servidores e da busca por informações atualizadas sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.

“Isso demonstra o compromisso em promover uma prestação de serviços mais eficiente e combater culturas discriminatórias, garantindo o respeito amplo às especificidades desse grupo no sistema prisional e a proteção de seus direitos, bem como resguardar os próprios policiais, que sendo capacitados terão suas as ações pautadas em informações oficiais e procedimentos padrões para todo Estado”, destacou.