A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) anunciou nesta terça-feira, 8, que as prefeituras poderão aderir ao Programa A Casa é Sua. A iniciativa do órgão estadual de habitação foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos. A partir de agora, a administração municipal poderá assumir os débitos dos mutuários inadimplentes com o parcelamento da dívida em até 60 vezes, sendo que o valor da prestação do município não poderá ser inferior a R$ 1 mil mensais.

Na última semana, a Cohab também formalizou a prorrogação do prazo para o encerramento do Programa, antes previsto para o fim de setembro, e agora adiado até o dia 31 de dezembro deste ano. Além de descontos para quitação de débitos junto à empresa, estão sendo oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado. Com a parceria das Prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da moradia.

Paralelamente ao novo prazo para pagamento das dívidas, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração do imóvel. Foi ainda sugerido às Prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab.

Cohab Cidadã – Ampliação e Reforma
Também foram abertas, em 1º de outubro, as inscrições para a nova fase do Programa Cohab Cidadã – Ampliação e Reforma Habitacional. Por meio do cadastramento nas Prefeituras, as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e documentação aprovada pela Companhia receberão o subsídio R$ 5 mil para melhorias e reformas em suas moradias.  O prazo para cadastramento pelo poder municipal termina no próximo dia 31 de outubro.

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