A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) não obteve o deferimento da Prefeitura de Florianópolis para o pedido de doação de um terreno municipal de aproximadamente dez mil metros quadrados no Bairro Abraão, que está localizado entre o mar e a marginal da Via Expressa e seria usado para expandir as instalações do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid). 

A prefeitura informou sua decisão à universidade recentemente e os detalhes dessa decisão foram apresentados pela equipe da Direção-Geral da Udesc Cefid à comunidade acadêmica na última sexta-feira, 5, quando ocorreu a primeira reunião administrativa do centro neste ano, com as presenças de diretores, chefes de setores e coordenadores.

“Já temos outras possibilidades de expansão na região e vamos trabalhar com elas”, antecipa o diretor-geral da Udesc Cefid, Paulo Henrique Xavier de Souza.

Parecer contrário do Ipuf

Para indeferir o pedido de doação à Udesc, a prefeitura se fundamentou no parecer contrário do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), o qual destacou inicialmente que a área solicitada também está sendo analisada para a implantação do Parque do Abraão.

Além disso, o órgão apontou os seguintes conflitos no local: projetos de ampliação do posto de saúde e da Creche Dona Cota; ocupações irregulares; restrições ambientais; zoneamentos inadequados para os objetivos da universidade; e questões legais relacionadas à área de marinha.

“Salienta-se ainda que a área objeto de estudo está localizada em região de grande densidade populacional, carente de espaços verdes livres e de lazer, configurando-se como área de relevância para o atendimento desta demanda”, afirmou a equipe técnica do Ipuf responsável pelo parecer.

Proposta com prédio e complexo esportivo

A proposta da universidade para o Bairro Abraão previa a construção de um prédio de 18 mil metros quadrados, distribuídos em seis pavimentos, com laboratórios e salas de aula e de administração; e de um complexo esportivo, com ginásio, quadras poliesportivas, piscinas, academia, laboratórios, salas e campo atlético oficial.

A ampliação atenderia novas demandas das comunidades da universidade e da área continental da Capital e traria um impacto positivo aos moradores do Bairro Abraão, que poderiam participar de programas e projetos de esporte, saúde e lazer da Udesc Cefid.

A Udesc Cefid fica em um terreno de 11,5 mil metros quadrados no Bairro Coqueiros, onde já atingiu seu limite de expansão física. Uma alteração do zoneamento do local, permitindo aumentar a área construída, chegou a ser aprovada pela Câmara Municipal de Florianópolis em 2012, mas o novo Plano Diretor da Capital voltou a impor restrições à ampliação do centro.

Ausência de lei prejudica outras obras na Capital

Desde outubro de 2015, a Udesc aguarda a aprovação de um projeto de lei municipal que prevê a mudança de um artigo do novo Plano Diretor de Florianópolis para garantir o início de 59 obras na cidade que foram aprovadas pela prefeitura durante a vigência da versão anterior do plano.

Esse projeto, que daria um ano de validade para as licenças concedidas com base na legislação da época, possibiltaria a construção dos novos prédios dos centros de Artes (Ceart) e de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) no Bairro Itacorubi.

“A Reitoria da Udesc fez tratativas com o secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Rosa. O projeto de lei até hoje não foi aprovado e a universidade não consegue mais agenda com a prefeitura”, diz o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.

“O secretário falou para mim que, se a lei não fosse aprovada até o fim de novembro, ele a aprovaria por ofício”, acrescenta. Depois dessa ocasião, o reitor conversou em duas solenidades com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, que se comprometeu a resolver a questão.

“Enquanto isso, em outras cidades, a Udesc recebe terrenos e tem os projetos aprovados com agilidade, como em Balneário Camboriú, Pinhalzinho e Joinville“, destaca Sousa.

Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Rodrigo Brüning Schmitt
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