Foto: SST

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) promoverá, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, uma capacitação para prefeitos e gestores municipais de Santa Catarina sobre regularização fundiária e habitação. A capacitação tem como base a Lei Federal 13.465, sancionada recentemente com novas regras. O evento será realizado no dia 3 de agosto, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), das 9h às 17h.

A capacitação contará com três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que vai falar sobre a nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. O secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto, falará sobre a regularização e alienação de imóveis da união. Para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, vai falar sobre a regularização fundiária na administração pública. No período da tarde, os palestrantes e o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, junto aos técnicos da pasta, estarão disponíveis para debater o assunto e prestar todos os esclarecimentos sobre o tema.

De acordo com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, a chegada desta lei simplifica os procedimentos de regularização em todo o Brasil. Desta forma, vai permitir o resgate da cidadania das pessoas que moram por décadas em um local sem nunca ter conseguido obter o documento. “Além de toda a importância que a lei terá na parte social, vai aquecer o mercado imobiliário e movimentar o crescimento econômico dos municípios”, pontuou Comin.

O secretário relata, inclusive, que no Brasil mais de 50% dos imóveis urbanos possuem alguma irregularidade fundiária. A deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina. Nesta primeira etapa, participam representantes de prefeituras e Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs) dos municípios que integram as regonais Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão.

Além da capacitação em Florianópolis, outra na cidade de Chapecó está sendo organizada, sem data e local definidos até o momento. Os municípios que integram as demais ADRs não mencionadas serão contemplados na etapa realizada em Chapecó.

Interessados devem fazer a inscrição online.

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