A Comissão de Comunicação da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (4ª CEPM) informa que o prazo para convocação das conferências municipais e intermunicipais foi prorrogado para 14 de setembro.

As Conferências Municipais e/ou Intermunicipais são consideradas etapas eletivas da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) que será realizada em Brasília de 15 a 18 de março de 2016, com o lema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, tendo como objetivo fortalecer a Política Nacional para as Mulheres .

As etapas municipais deverão debater os eixos temáticos da 4ª CNPM de acordo com a realidade dos municípios, levando em conta os planos municipais existentes, ou na sua ausência, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o texto-base da 4ª CNPM sob a perspectiva da elaboração e fortalecimento da política para as mulheres a nível nacional, estadual e municipal.

O executivo municipal tem a prerrogativa de convocar a conferência municipal mediante decreto ou documento normativo publicado em meio de divulgação oficial e veículos de ampla divulgação. No caso do poder executivo não convocar a conferência municipal no prazo previsto, no entanto, o conselho municipal dos direitos da mulher, o Poder Legislativo ou a sociedade civil poderá fazê-lo até a segunda quinzena de setembro. O prazo para realização das conferências é 27 de setembro.

Acesse a página do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC) para mais orientações.

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Mais informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
E-mail: cedim@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 3664-0631