Foto: SCPAR Porto de Imbituba

A compensação ambiental tem se consolidado como um mecanismo essencial para minimizar os impactos ambientais gerados por atividades humanas que afetam o meio ambiente. No caso de projetos como a construção de obras de infraestrutura, mineração e agricultura, a prática visa a realização de ações de recuperação e preservação de áreas que foram prejudicadas. Com o intuito de mitigar os danos ambientais, as compensações podem envolver desde o plantio de árvores até a criação de unidades de conservação.

Em alinhamento com essa abordagem, o Porto de Imbituba realiza a adoção de boas práticas como a compensação ambiental fazendo parte de uma visão estratégica voltada para a harmonia entre as operações portuárias e a preservação dos recursos naturais.

O Porto de Imbituba anunciou a implementação de um plano de compensação ambiental para três obras em andamento, com o objetivo de garantir sua atuação sustentável e integrada ao meio ambiente. As intervenções incluem a ampliação do Cais 2, a construção e reforço do Cais 3 e a derrocagem do Cais 1, obras que permitirão a otimização dos berços de atracação.

O valor destinado à iniciativa ultrapassa meio milhão de reais, que será aplicado conforme determinado pelo órgão ambiental licenciador, com base na Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e seu Decreto regulamentador nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como a Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006.

“O Porto de Imbituba tem o compromisso de buscar o desenvolvimento sustentável para suas atividades e isso envolve responsabilidade também com as questões ambientais. Esta ação demonstra comprometimento e responsabilidade com a comunidade do seu entorno”, avalia o Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.

Para Christiano Lopes de Oliveira, diretor-presidente do Complexo Portuário, o Porto de Imbituba tem se dedicado ao crescimento, à modernização da infraestrutura portuária e também à preservação ambiental, que é um pilar fundamental da gestão. “O repasse financeiro para o Plano de Compensação Ambiental, para obras de expansão, é um reflexo de nosso compromisso com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Estamos alinhados com as melhores práticas e com a legislação ambiental vigente para garantir que todas as ações do Porto sejam executadas de forma responsável, minimizando os impactos e contribuindo para a recuperação de áreas degradadas e preservação dos nossos recursos naturais”, destaca Christiano.

“O Termo de Compromisso, firmado entre esta Autoridade Portuária e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, reafirma nosso comprometimento com a sustentabilidade, assim adotamos medidas rigorosas para compensar, qualquer eventual impacto ambiental. Conforme já alinhado com o Órgão Licenciador, esse recurso será destinado para regularização fundiária, programas ambientais do IMA, conservação de parques estaduais e gestão, monitoramento e proteção da unidade de conservação, compreendendo sua área de amortecimento, que nesse caso seria a APA da Baleia-Franca tudo em conformidade com a legislação e com os órgãos ambientais competentes. Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento do Porto seja responsável e alinhado com as melhores práticas ambientais,” avalia Paulo Márcio de Souza, gerente do setor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Porto de Imbituba. 

A compensação ambiental, obrigação legal no Brasil, está prevista em diversas normas, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com a exigência da compensação, a Autoridade Portuária reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, visando equilibrar a expansão das operações com a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade local.

Assessoria de Comunicação da SCPAR Porto de Imbituba

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