O Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, administrado pela Secretaria da Fazenda (SEF), superou 1 milhão de acessos em 2013. Grande parte das visualizações foi na área de gasto público, onde é possível pesquisar os salários dos servidores estaduais, incluindo comissionados, aposentados e contratados em caráter temporário. Mas o portal também traz informações sobre a receita pública e a gestão fiscal, entre outros assuntos relacionados à administração dos recursos públicos estaduais.

“O portal é um importante canal de prestação de contas do Poder Executivo de Santa Catarina, uma ferramenta que possibilita ao cidadão exercer o controle social sobre a gestão pública estadual, ou seja, confere subsídios à sociedade civil para fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos públicos,” destaca Antonio Gavazzoni, secretário da SEF.

Com atualização diária, o portal traz informações sobre as receitas, os gastos na manutenção dos serviços públicos e os investimentos realizados. É possível obter, por exemplo, informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados aos fornecedores, pagamentos de diárias aos servidores e convênios e repasses aos municípios. “Análises gráficas de receitas e despesas ajudam o cidadão a entender melhor as informações”, explica Adriano de Souza Pereira, diretor de Contabilidade Geral do Estado, área que responde pela administração do portal.

A atual versão do Portal da Transparência foi lançada em maio de 2012 e desde então já recebeu cerca de 3 milhões de visualizações de páginas. No início de 2013, um levantamento do jornal Folha de S. Paulo apontou Santa Catarina como um dos 14 estados que divulgam informações completas, atendendo à Lei Estadual da Transparência (15.617) e a Lei Federal de Acesso à Informação (12.527).

Mobilidade
Em setembro de 2013, a SEF lançou o aplicativo Transparência Móvel  SC, que permite acessar de forma rápida no celular ou tablet todas as informações do Portal da Transparência. Até o momento, 130 baixaram o aplicativo. “Para 2015, projeta-se que 80% do acesso à internet no mundo será realizado por dispositivos móveis.  A gestão pública não pode ficar de fora dessa revolução”, destaca Adriano Pereira, idealizador do aplicativo. Para baixá-lo, basta abrir o endereço no navegador do celular ou fotografar o código com um aplicativo leitor de códigos QR.

Outro aplicativo lançado em 2013 pela SEF e que segue a lei de acesso à informação é o Indicadores SEF SC. Ele traz informações sobre ICMS, Folha, Aplicação Constitucional em Saúde e Educação, Despesas, Repasse aos Poderes, Dívida Ativa, Previdência, Precatórios e Dívida. Os dados são atualizados mensalmente. O aplicativo já teve 241 downloads. Para baixá-lo em seu celular ou tablet, abra o endereço http://app.vc/dcog_-_informacoes_gerenciais no navegador do aparelho ou fotografe o código com um aplicativo leitor de códigos QR.

Acessos em 2013

Total de visualizações: 1.430.697

– Gasto Público: 1.020.520

– Receita Público: 48.647

– Análise Gráfica: 11.421

– Gestão Fiscal: 11.663

– FAQ: 4.151

– Legislação: 3.553

Portal da Transparência – Guia de consultas

Acessewww.transparencia.sc.gov.br

O portal está dividido em cinco grandes áreas:

1.       “Receita Pública” (arrecadação diária de impostos e outras fontes de recursos, relatórios sobre a receita líquida, receita arrecadada por entidade e recebimentos distribuídos poder e órgão);

2.       “Gasto Público” (pagamento a fornecedores, servidores, convênios e transferências);

3.       “Análise Gráfica” (comparações de receita e despesa entre os órgãos do Poder Executivo);

4.       “Gestão Fiscal” (relatórios sobre a Dívida Pública, Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Balanço Geral do Estado);

5.       “Sobre o Portal” (informações sobre como realizar pesquisas nos filtros de busca do site, legislação, perguntas frequentes e canal de comunicação com o Governo).

Informações adicionais para a imprensa:
Aline Cabral Vaz
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Fazenda
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / 98843-8352
Site: www.sef.sc.gov.br