Os proprietários de imóveis que pretendem construir às margens das rodovias devem, antes de iniciar os projetos, fazer uma consulta prévia junto ao Deinfra ou na própria SDR junto à gerência regional de Infraestrutura. Além da faixa de domínio, existe uma faixa não edificável e o cidadão que não cumprir as normas estabelecidas, poderá sofrer penalidades.

Segundo o gerente regional de Infraestrutura, Hélio Viganó Junior, a faixa de domínio é a área de terra determinada legalmente por Decreto de Utilidade Pública para uso rodoviário, sendo ou não desapropriada, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade exigida no projeto de engenharia rodoviária. Ele acrescenta ainda que nas rodovias em uso e que foram implantadas sem projeto e também naquelas que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio, a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular de 15 metros para ambos os lados, do início da rodovia até seu término.

Problemas decorrentes da edificação de obras ou implantação de cercas e muros dentro da faixa de domínio:

As construções de edificações, cercas ou muros na faixa de domínio sem a devida autorização, geram uma série de situações críticas, que podem comprometer a segurança da rodovia e danos ao patrimônio público.Para solucionar os problemas de ocupações indevidas e não autorizadas, o DEINFRA tem recorrido à justiça, que tem se manifestado favorável aos pleitos do órgão.  É importante ressaltar que o DEINFRA está iniciando um processo rigoroso de fiscalização das faixas de domínio.

Em casos em que a rodovia cruza o perímetro urbano:

Viganó explica que existem casos e casos. “Tem rodovias que cortam o perímetro urbano das cidades, mas se este trecho estiver fora do Plano do Rodoviário Estadual, ele obedece as diretrizes do município. Se o trecho estiver no plano rodoviário estadual é necessário respeitar as leis estaduais”, conclui.

Faixas de Domínio das Rodovias da SDR São Lourenço do Oeste:

SC 157 – Km 0 ao Km 40 = 20m de Faixa de Domínio + 15m de Faixa não Edificável de cada lado da rodovia.

SC 480 – Em toda a extensão é 20m de Faixa de Domínio + 15m de Faixa não Edificável de cada lado da rodovia.

SC 305 – Em toda a extensão é 20m de Faixa de Domínio + 15m de Faixa não Edificável de cada lado da rodovia.

SC 160 – Em toda a extensão é 20m de Faixa de Domínio + 15m de Faixa não Edificável de cada lado da rodovia.

Consideram-se instalações ou obras passíveis de ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais sob a jurisdição do DEINFRA:

• Acessos a propriedades unifamiliares, multifamiliares, comerciais e industriais;
• Pequenos comércios e áreas de estacionamento;
• Engenhos publicitários;
• Linhas de fibra ótica para transmissão de voz, dados e imagens;
• Dutos (oleoduto, gasoduto e poliduto);
• Adutoras e redes de esgoto;
• Redes aéreas (luz e telefone);
• Tubulações diversas;
• Estação de rádio para telefonia celular;
• Outras instalações ou obras que o DEINFRA venha a autorizar.

Mais informações para a imprensa:
Juliana Balotin
Assessoria de Comunicação
SDR São Lourenço do Oeste
E-mail: ascom@snx.sdr.sc.gov.br e juliana.balotin@gmail.com
Fone: (49) 3372-1002 e (49) 8832-1734
Site: sdrs.sc.gov.br/sdrsaolourencodooeste