Aludindo ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado neste dia 15 de junho, a Polícia Civil catarinense reforça o compromisso com a proteção e garantia dos direitos dos Idosos, principalmente, com o atendimento especializado em 30 Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) espalhados por Santa Catarina.

Durante a gestão do governador Raimundo Colombo, sete DPCAMIs foram inauguradas. Neste ano, conforme o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), até a última sexta-feira, 12, foram instaurados nas delegacias catarinenses 1.470 Inquéritos Policiais (IPs), 439 Auto de Prisão em Flagrante (APF), 150 Apurações de Ato Infracional (AAI), 24 Auto de Apreensão de Adolescente, 1.424 Termos Circunstanciados – totalizando 3.507 procedimentos de violência contra idosos.

No ano passado, foram instaurados 3.846 IPs, 921 APFs, 388 AAI, 40 AAA e 3.558 TCs, totalizando 8.753 procedimentos de violência contra idosos. Em 2013, os números foram: 4.114 IPs, 917 APFs, 2 AAI, 19 AAA e 3.514 TCs, somando 8.566 procedimentos.

De 2013 até agora, foram 20.826 procedimentos instaurados relacionados à violência contra o idoso. Conforme a coordenadora das DPCAMIs, delegada de Polícia Civil Patrícia Zimmermann D’Ávila, a violência contra a pessoa idosa pode assumir várias formas e acontecer em diferentes situações. Há a Lei 12.461, de 26 de julho de 2011, que reformula o artigo 19 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003) e ressalta a obrigatoriedade da notificação dos profissionais de saúde, de instituições públicas ou privadas, às autoridades sanitárias quando constatarem casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoas idosas, bem como a sua comunicação aos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

“As DPCAMIs são instrumentos para buscar a proteção deste público, que, muitas vezes, é vulnerável”, destacou Patrícia. Além disto, contamos com a ferramenta do Disque Direitos Humanos (DDH) 100. Conforme dados do DDH100, no ano de 2013, foram 38.976 denúncias de violência contra o idoso, sendo 1.230 em Santa Catarina; em 2014, foram registrados 27.178 denúncias no país, dentro destas, 989 no estado catarinense. E neste ano, no primeiro trimestre, foram registrados 7.645 de denúncias no Brasil, em Santa Catarina, 287.

Desde 2013, as violações mais recorrentes são nesta ordem: negligência, violência psicológica, abuso financeiro e econômico e violência física.

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