Vinte e quatro pessoas foram indiciadas ao final do inquérito policial apurado pela Polícia Civil referente a condutas criminosas praticadas por 15 particulares e nove funcionários públicos que causaram danos avaliados em mais de R$ 12 milhões ao erário público. Durante o inquérito, foram investigadas mais de 45 suspeitos e ouvidas mais de 70 pessoas.

Durante a investigação, sob responsabilidade da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP) da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic), foram identificados dois tipos de crimes: estelionato e peculato eletrônico. Em relação ao estelionato, verificou-se como as fraudes ocorreram junto ao Pró-Cidadão. Os servidores municipais, em conluio com particulares, alteravam os dados dentro do sistema visando modificar a titularidade das inscrições imobiliárias e, com este documento, passavam para esses particulares que vendiam os terrenos destas inscrições com a titularidade trocada para terceiros de boa-fé. Nos crimes de peculato eletrônico, praticado junto ao Sistema Tributário Municipal, o funcionário público alterava os dados das alíquotas de imposto municipal no sistema visando reduzir ou até excluir os tributos ou débitos municipais.

Foto:Isabel Corradini/PC

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As pessoas responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos, corrupção passiva, prevaricação, peculato eletrônico e corrupção ativa. Para conclusão das investigações, foram feitas dez representações judiciais, dentre buscas e apreensões, prisões temporárias e outras medidas cautelares. Foram cumpridos treze mandados de prisão temporária e 19 buscas e apreensões em residências de suspeitos. Foram apreendidos diversos aparelhos celulares e encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP).

Para cumprimento dos mandados foi realizada no dia 27 de julho deste ano a Operação Trojan, em Florianópolis e São José. Ela recebeu este nome em alusão ao famigerado vírus cibernético, comparando-o aos funcionários públicos municipais que tinham senhas para realizar as alterações no sistema informatizado da Prefeitura de Florianópolis.

O inquérito policial iniciou como encaminhamento da notícia-crime pela Prefeitura Municipal à Deic, em 2013. Agora, com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário que aguardará o oferecimento ou não da denúncia pelo representante do Ministério Público.

“Esta operação também é reflexo da intolerância à corrupção praticada seja por particulares ou servidores, que atingem a sociedade”, destacou o delegado de Polícia Civil, Walter Watanabe, da DCCPP/Deic.

>>> Polícia Civil deflagra Operação Trojan

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