A Polícia Científica de Santa Catarina anunciou nesta quarta-feira, 30, na Capital, a abertura do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e à Criança Vítima de Violência. Focado no acolhimento e no bem-estar das vítimas, o projeto é composto por uma equipe de profissionais exclusivamente do sexo feminino – peritas médicas-legistas e auxiliares de medicina legal, entre outras características observadas durante o atendimento regular de mulheres vítimas de violência doméstica física e sexual, além de crianças e adolescentes de até 14 anos, vítimas de violência sexual. A informação foi divulgada em entrevista coletiva realizada no auditório do Complexo da Segurança Pública.

O perito-geral da Polícia Científica – e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, Julio Freiberger Fernandes, explica que a iniciativa inédita em Santa Catarina se fundamenta em estudos, histórico de atendimentos do órgão e dados estatísticos que comprovam a importância desse olhar diferenciado. Segundo ele, medidas como a escolha de uma equipe de profissionais do sexo feminino e a criação de um espaço exclusivo para o atendimento desses casos contemplam exatamente os anseios das vítimas.

“É importante reforçar que essa e outras ações que nos permitiram chegar até aqui, têm foco único e exclusivo no bem-estar das vítimas. Ainda que o setor de Medicina Legal seja composto por excelentes profissionais do sexo masculino, a seleção de uma equipe exclusivamente feminina, por exemplo, acompanha a preferência do público em questão. Em algumas unidades, a demanda relativa a atendimentos dessa natureza aumenta sistematicamente durante os plantões de profissionais mulheres”, revela.

De acordo com o chefe da Perícia Oficial catarinense, o novo projeto piloto de atendimento resulta de uma série de ações desenvolvidas dentro da iniciativa PCI POR ELAS. A Polícia Científica atuou na padronização dos procedimentos operacionais e capacitou equipes para garantir um atendimento humanizado e eficiente nas ocorrências de violência doméstica, violência sexual e locais de crime de feminicídio. Também fortaleceu o processo de coleta de materiais biológicos de condenados, ampliando de forma significativa os bancos de perfis genéticos estadual e nacional, além de estabelecer prioridade a esses casos.

O núcleo vai funcionar inicialmente junto à unidade de Medicina Legal da Polícia Científica de Florianópolis, em espaço exclusivo e com acesso reservado. O perito-geral esclarece que neste momento o projeto atenderá ocorrências da capital, São José e Palhoça, sem prejuízo à prestação dos serviços nas demais unidades da região. “Mesmo com o início das atividades do Núcleo, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, os serviços de Medicina Legal nos demais postos de atendimento continuarão funcionando normalmente”, conclui.

Como vai funcionar

A responsável pela coordenação do Núcleo recém-criado, diretora de Medicina Legal da Polícia Científica, perita médica-legista Lilian Brillinger Novello, explica que o grupo prestará atendimento ininterrupto ao longo do ano e que a rotina operacional da equipe varia de acordo com o dia e o horário em que se busca o atendimento. “Nos dias úteis, em horário normal de expediente, o serviço será prestado no espaço anexo ao setor de Medicina Legal de Florianópolis. Nos demais horários, finais de semana e feriados, o atendimento será efetuado mediante acionamento, seguindo a rotina de trabalho da instituição”, destaca.

Especificamente sobre as vítimas de violência sexual, a coordenadora explica sobre as diferenças no atendimento de casos agudos e crônicos. “Para as vítimas de violência sexual ocorrida em até 72 horas (casos agudos), haverá o deslocamento da perita médica-legista ao hospital de referência onde a vítima se encontrar, proporcionando melhor acolhimento e evitando a revitimização. Já os casos crônicos, ou seja, ocorridos há mais de 72 horas, serão atendidas no espaço próprio do Núcleo, nas dependências da Polícia Científica em Florianópolis”, conclui.

Por fim, a perita Lilian Novello orienta quanto à importância do registro da ocorrência para a efetivação do exame pericial. Segundo ela, o atendimento médico-legal somente poderá ser realizado se houver solicitação formal de autoridade competente, no caso a Polícia Civil, à qual caberá o acionamento da Polícia Científica para a realização da perícia.

O funcionamento do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e à Criança Vítima de Violência começa nesta quinta-feira, na Unidade de Medicina Legal da Polícia Científica, localizada no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Informações de contato disponíveis no site www.policiacientifica.sc.gov.br

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