Os cidadãos que enviaram contribuições ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan/SC), pela Consulta Pública On-Line, já podem verificar se as sugestões foram acrescentadas à versão final do plano disponível no site consultapublica.scc.sc.gov.br. 

Foram 99 contribuições enviadas no mês de agosto, período em que o plano foi submetido à consulta. Elas foram analisadas e a maioria acrescentada à versão final do Pesan/SC.

As sugestões permitiram ainda a criação de duas diretrizes no plano: a diretriz sete, que trata sobre o monitoramento e a avaliação da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, e a diretriz oito, sobre a consolidação do Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (Sisan) em Santa Catarina. A versão final pode ser acessada por qualquer cidadão, independentemente de cadastro, neste link, disponível no formato PDF, na seção “documentos complementares” da consulta pública do Pesan/SC.

O lançamento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de responsabilidade da Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome (SCF), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), está previsto para o dia 3 de dezembro, em Florianópolis.  

Consulta pública

A ferramenta Consulta Pública On-Line, instituída pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e regulamentada pelo decreto 2.382, de 28/08/2014, e pela instrução normativa 001 da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), de 08/10/2014, representa forma direta de participação da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em matérias de relevante interesse público.

No endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br, disponível também na página inicial da Casa Civil (www.scc.sc.gov.br), é possível cadastrar e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas. 

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Maiara Gonçalves
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