O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, assinaram em 15 de outubro de 2013, o decreto 1794/13, alterado pelo Decreto 243/2015 que muda a gestão de escolas em Santa Catarina. A ação deu início a um novo Plano de Gestão Escolar – PGE, um processo que visa por fim às indicações políticas para os cargos de diretores nas escolas estaduais.

Os autores dos Planos de Gestão escolhidos democraticamente assumirão os cargos em 2016 e antes disso, a proposta precisa ser debatida com a comunidade escolar. Por esta razão, a Gerência Regional de Educação já realizou reuniões em todas as instituições de ensino da região para apresentar o decreto que regulamenta o Plano.

Na última semana, a Gerência reuniu membros do Conselho Deliberativos das Escolas de Educação Básica: Sóror Angélica e Rui Barbosa de São Lourenço do Oeste e EEB Santa Lúcia de Novo Horizonte, além do CEJA, para discutir o assunto. Os Conselhos Deliberativos terão papel fundamental no processo de implementação do PGE. Além destas já citadas, é importante salientar que este trabalho está sendo realizado em todas as Unidades Escolares.

O encontro foi coordenado pelo gerente regional de Educação João Patinho com o apoio da supervisora de Ensino Inês Sabka.

No novo modelo de gestão escolar, professores concursados com 40 horas semanais e sem histórico de penalidades administrativas poderão concorrer entre outros critérios. O decreto prevê a escolha de plano de gestão para os cargos por meio de um processo técnico e com a participação de pais, estudantes e professores.

Para o gerente João Patinho, esta nova modalidade de gestão escolar traz inúmeros benefícios como a consolidação do processo democrático, o envolvimento dos pais, fortalecendo a parceria com a escola no processo de construção de conhecimento dos seus filhos.

Saiba mais

– Pelo decreto, os novos diretores serão escolhidos com base em um plano de gestão que deve ter como foco o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos. Este projeto será analisado por uma banca de consultores, especialistas em gestão escolar. Aqueles que atenderem a critérios técnicos seguem para a votação da comunidade, o que está previsto para ocorrer em 26 ou 27 de novembro de 2015.

– Segundo o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, a escolha de plano de gestão é uma maneira de estimular mais a participação dos responsáveis na vida escolar dos filhos.

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