As medidas necessárias para a elaboração de termos de ajustes (TACs) quanto às ocupações urbanas de campos de dunas no litoral sul catarinense avançaram. Em reunião hoje, 27, na Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), o Ministério Público Federal entregou a revisão do documento elaborado por técnicos da SPG com metodologia para embasar a elaboração dos TACs.

“A reunião de hoje mostrou que estamos na etapa final do trabalho de intermediação da Secretaria de Planejamento com o Ministério Público Federal e os municípios do litoral sul catarinense para resolvermos este conflito antigo de ocupações urbanas de campos de dunas”, ressaltou o secretário de Estado do Planejamento Murilo Flores.

O procurador federal do Ministério Público Daniel Ricken comentou que o levantamento feito pela Secretaria de Planejamento é uma recomendação, mas pontuou ser necessário incluir mais critérios para “balizar o trabalho de abertura de diálogo com as comunidades do litoral sul”, disse Ricken. Entre eles está a elaboração de um estudo socioambiental que abranja aspectos bióticos (efeitos causados pelos organismos vivos em um ecossistema) e antrópicos (elemento humano considerado como parte integrante do meio ambiente) para conduzir a regularização fundiária da região da orla.

Outros pontos sugeridos pelo Ministério Público Federal foram: fazer diferenciação de regularização fundiária de interesse específico e de interesse social, propor o planejamento de tráfego de veículos na costa, regrar os serviços na praia e incluir o programa de monitoramento e controle de espécies exóticas.

Os critérios da metodologia expostos no documento elaborado pela SPG foram discutidos com representantes de municípios do litoral sul catarinense e de órgãos federais em encontros durante 2014. O instrumento está baseado no mapeamento e zoneamento elaborado pelo Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), as questões legais, ambientais, econômicas, sociais e o bom senso.

Informações adicionais para imprensa:
Rosália Dors Pessato
Assessoria de Imprensa SPG
Secretaria de Estado do Planejamento – SPG
E-mail: rosalia@spg.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3319/9186-9740