Em oficina realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento nesta quinta-feira, 22, representantes de municípios do litoral sul catarinense e de órgãos federais discutiram critérios para avaliar as ocupações urbanas de campos de dunas. O documento tem como base o mapeamento e zoneamento elaborado pelo Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), as questões legais, ambientais, econômicas, sociais e o bom senso. O instrumento será utilizado para subsidiar a elaboração de termos de ajuste de conduta dos municípios junto ao Ministério Público Federal.

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O procurador federal do Ministério Público, Daniel Ricken considera a iniciativa positiva: “A ideia é que haja construção participativa para compatibilizar o meio ambiente com o desenvolvimento dos municípios da região litorânea. Vamos estudar os problemas juntos para que se possa chegar a um acordo”.

A ocupação urbana de campos de dunas no litoral sul representa um dos principais conflitos entre os municípios e o Ministério Público. Em 2013, a Secretaria de Planejamento desenvolveu uma metodologia para subsidiar a negociação entre a instituição federal e as prefeituras. O Gerente de Planejamento Urbano, Flávio Rene Bréa Victória, explica: “Definimos componentes técnicos de planejamento, como impermeabilização do solo, sistema de esgoto e adensamento populacional que serão considerados pelo MP para analisar possíveis desembargos das áreas no litoral. Há inúmeros fatores que influenciam este processo e consideramos o bom senso um elemento importantíssimo”.

Entre os critérios da metodologia está a definição de área urbana consolidada e a consolidar. No primeiro caso a região deve ter densidade demográfica adequada, malha viária implementada e saneamento que compreende sistemas de tratamento e destino de esgoto sanitário, coleta e destino do lixo urbano e abastecimento de água. Já quanto às áreas urbanas a consolidar abrangem núcleos urbanos não regularizados, loteamentos e ocupações isoladas. O coordenador do Gerco, Jorge Rebollo Squera, destaca: “O próximo passo será analisarmos os perímetros urbanos e as áreas de expansão para conciliá-los com os critérios de áreas urbanas consolidadas”.

O secretário de Planejamento, Murilo Flores comenta: “Os conflitos entre o desenvolvimento de áreas urbanas e loteamentos versus os campos de dunas pré-existentes são antigos no litoral sul catarinense. É preciso contribuir para o replanejamento dessas cidades, por isso a intenção da Secretaria de Planejamento é dar suporte aos municípios para que tenham condições de compatibilizar o mapeamento do Gerco com os planos diretores”.

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro busca o ordenamento das diferentes atividades e usos do território costeiro, terrestre e marinho dividido em cinco setores, de maneira a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que garanta a conservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.

Participaram da oficina técnicos das prefeituras de Jaguaruna, Balneário Rincão, Arroio Silva, Balneário Gaivota, Laguna e Passo de Torres, além da Fatma, ICMBIO, APA da Baleia Franca, Ibama, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Informações adicionais
Rosália Dors Pessato
Secretaria de Estado do Planejamento
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