As procuradorias gerais dos estados vão atuar conjuntamente em temas de interesse de todos os entes da federação. A decisão foi formalizada por meio de uma Resolução Interfederativa, publicada na segunda-feira, 26, e que tinha sido assinada durante a Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Compeg), realizada em Porto Alegre, no dia 23.

As diretrizes apontam para o desenvolvimento de estudos para propor medidas que fortaleçam o federalismo. O documento, que conta com o apoio de todas as procuradorias gerais do país, estabeleceu a atuação integrada em ações judiciais e extrajudiciais de interesse geral dos estados.  Ao mesmo tempo, haverá o incentivo à realização de pesquisas jurídicas, visando a recomendar a proposição de ações conjuntas junto ao Poder Judiciário, quando necessário.

Outra iniciativa das procuradorias gerais é apoiar e compartilhar práticas inovadoras visando ao fortalecimento da gestão fiscal de seus entes e manter articulação constante junto ao governo federal e demais poderes.

Em nome da PGE catarinense, a Resolução foi assinada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Brandeburgo, que representou o procurador-geral Ricardo Della Giustina no evento.

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