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PGE visita juizado especial da Fazenda Pública da Capital

O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ricardo de Araújo Gama, e o chefe da Procuradoria do Contencioso, Marcelo Mendes, realizaram, nesta terça-feira, 6, uma visita ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em Florianópolis. Eles foram recebidos pelo juiz Davidson Jahn Mello e pelo chefe de Cartório, Bruno Bartelle Basso.

Na oportunidade, trataram da proposta de Mello que agiliza o pagamento, por parte do Estado, das Requisições de Pequeno Valor (RPV), com o uso do meio eletrônico. A iniciativa desburocratiza o andamento dos processos, oferecendo maior rapidez entre o recebimento, pela PGE, da ordem judicial para o pagamento e o efetivo repasse ao cidadão que tem direito aos recursos. Na sequência, o projeto deverá ser encaminhado para análise do Tribunal de Justiça, com o aval da Procuradoria Geral do Estado.

(Com informações do site do TJ/SC)

Informações adicionais:
Billy Culleton 
Procuradoria Geral do Estado 
E-mail: billy@pge.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3216-5563 

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