Descrição do áudio:

A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão judicial que extinguiu a Ação Civil Pública Cível movida pelo Estado para evitar reajuste no preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. A decisão foi publicada no início da noite de sexta, dia 29.

O Governo do Estado já havia obtido manifestação favorável no final de 2021, e pleiteava que a decisão da época fosse prorrogada até dezembro de 2022 ou, ao menos, até a conclusão das obras do Terminal de Regaseificação de São Francisco do Sul, que estão 60% concluídas. Isso evitaria um aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina.

Os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente os usados para o transporte de passageiros, como táxis e aplicativos.

O gás natural sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e de 40% em julho de 2021. O aumento nos valores comercializados pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por estados como Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Sergipe, que obtiveram liminares favoráveis à suspensão do reajuste.

Duração: 1 min e 30 seg

Apresentação: Fabiana de Liz

Técnica: Fabiana de Liz

Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação

Contato: (48) 3665-3051

E-mail: radiosecom@gmail.com