PGE/SC garante a cobrança de R$ 14 milhões em ICMS e a transferência do Detran para novo prédio
Descrição do áudio:
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve duas vitórias judiciais./
Em uma delas, o Estado vai poder cobrar o pagamento de cerca de R$ 14 milhões de ICMS de uma rede catarinense de supermercados./
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso da empresa, como destaca o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama./
SONORA
A PGE também conseguiu reverter na Justiça a liminar que impedia a mudança do Detran catarinense para o novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis./
A procuradora do Estado responsável pela ação, Jocélia Aparecida Lulek, entende que o pedido de suspensão da mudança de endereço foi motivado por interesses individuais./
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Agora, os procedimentos internos para a efetivação da mudança serão retomados imediatamente, como licitação para contratação de fornecedores para instalação de divisórias, cabeamento, ar-condicionado, entre outros.//
Duração: 02 Min 04 Seg
Apresentação: Leonardo Franzoni
Técnica: Leonardo Franzoni
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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