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PGE/SC fecha 2022 com recorde de acordos de precatórios encaminhados à Justiça

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atingiu o maior número de acordos para pagamento de precatórios de forma antecipada em 2022: foram 2.979 acordos encaminhados à Justiça.

Somente no segundo edital deste ano, aberto em setembro, a PGE ofereceu descontos entre 20% e 40% sobre o débito da administração pública.

Somadas, as dívidas que custariam cerca de R$ 140 milhões aos cofres públicos foram quitadas por pouco mais de R$ 106 milhões, uma economia de 28% ou cerca de R$ 33,2 milhões.

O valor economizado poderá ser aplicado em políticas públicas que beneficiem os catarinenses.

Desde de 2019, 12 editais para pagamento antecipado de precatórios com desconto foram lançados.

Os acordos estabelecidos por meio da iniciativa resultaram na economia de mais de R$ 213 milhões para o Estado nos últimos quatro anos.

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