A atuação dos procuradores do Estado conseguiu recuperar cerca de R$ 310 mil para os cofres públicos de Santa Catarina.

O valor está relacionado à dívida de uma multinacional catarinense que, ao longo do processo de execução fiscal, tentou impedir o acesso a um imóvel que poderia ser penhorado. Julgada pela Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul, a ação foi declarada procedente.

No entanto, coube recurso, que foi por unanimidade julgado procedente em favor dos interesses de Santa Catarina após atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).
O imóvel em questão, resultado da unificação de quatro outros em uma matrícula, era pertencente a uma empresa que possuía débitos tributários com o Estado. Várias execuções fiscais referentes a essa dívida foram registradas entre 1995 e 1998.

Elas resultaram no processo de penhora do imóvel que, na época, foi transferido para outra empresa a fim de evitar a sua destituição.

A transferência, no entanto, fora feita para uma empresa que possuía o mesmo quadro societário da executada, como os procuradores do Estado demonstraram em sua argumentação com base nas informações apuradas ao longo da tramitação da ação.

Tal manobra, alegam os procuradores, tinha como objetivo esvaziar o patrimônio da executada e fraudar as execuções fiscais ajuizadas para impedir a penhora de bens para pagamento da dívida.
Com a atuação da PGE/SC, a empresa pagou a dívida, as execuções fiscais foram extintas e a penhora, cancelada.

Repórter: Felipe Reis