PGE consegue reintegrar ao Estado área explorada irregularmente no Centro de Florianópolis
Um terreno no Centro de Florianópolis foi retomado pelo Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 20, devido a uma ação judicial promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O imóvel, ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), estava sob judice desde 2011 e era ocupado irregularmente pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).
No local, a entidade explorava um estacionamento que, agora, já está sendo administrado por uma empresa que tinha vencido licitação pública realizada pelo poder público estadual.
A reintegração de posse foi determinada pela desembargadora substituta Hildemar Meneguzzi de Carvalho, do Tribunal de Justiça, após anos de imbróglio judicial. Em 2011, ao vencer o prazo de cessão à Prefeitura de Florianópolis, o Estado iniciou a tramitação pela restituição do imóvel.
Diante da negativa da Aflov em desocupar o terreno de cerca de mil metros quadrados, a PGE ingressou com ação de reintegração de posse na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, há três anos, decidiu favorável à administração pública.
Na sequência, a Associação recorreu e conseguiu suspender a determinação. Agora o TJ restabeleceu a decisão original, dando razão ao Estado. “A Aflov foi notificada a desocupar o bem em 2014. Desde então, valendo-se da mais diversa sorte de expedientes, burla o cumprimento do que foi determinado”, afirmou a desembargadora, salientando que a Aflov utiliza o bem público para desenvolvimento de atividade econômica, sem nenhum respaldo legal.
(Ação de Reintegração de Posse Nº 0324777-39.2015.8.24.0023)
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