Descrição do áudio:

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu ao STF nesta segunda, 2, o início da execução da decisão favorável ao Estado no caso dos royalties do petróleo devidos a Santa Catarina.
O encaminhamento pede que o IBGE apresente em 30 dias os novos limites marítimos, mesmo prazo que Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) têm para informar o que foi recebido indevidamente por Paraná e São Paulo.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a ação repara uma injustiça histórica:
SONORA
De acordo com o procurador-geral, a ideia é realizar a execução por meio de audiência de conciliação, para agilizar o cumprimento da decisão.
Ajuizada em 1991, a ação questionava os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo.
Em junho de 2020 os ministros do STF, por sete votos a dois, foram favoráveis à tese de Santa Catarina.

Duração: 1 Min 42 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com