Descrição do áudio:

O Estado de Santa Catarina pediu a anulação da demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis./
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que o critério para demarcar a terra é inválido já que os índios estão lá desde 2002./ E a Constituição determina que se deva levar em conta a presença de índios em 1988, quando entrou em vigor a Carta Magna./
Para provar que não havia nenhum índio no local, na época, a PGE apresentou uma série de documentos./ Entre eles, um trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina./
Outros fatores também foram questionados./ Como a falta de participação do Estado no processo e a entrega das terras ter sido feita para dois grupos de etnias diferentes.///

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Duração: 1 Min 13 Seg.
Apresentação: Lilian Koyama
Técnica: Lilian Koyama
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
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