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PGE atuou em 57 mil novas ações judiciais em 2013

Descrição do áudio:

Durante este ano, a Procuradoria Geral do Estado atuou em 57 mil novas ações judiciais./ Desse total, 14 mil correspondem às ações para cobrar dívidas de contribuintes./
A instituição também produziu 254 pareceres, que são orientações jurídicas para ação dos órgãos e autoridades públicas./
Em 2013, o Estado pagou R$ 111 milhões em precatórios, um recorde
histórico para o período de um ano./ Mais R$ 26 milhões foram destinados para
saldar Requisições de Pequeno Valor./
Outra vitória judicial foi a da legalidade da penhora dos recebíveis de cartão de crédito dos devedores do Estado./ A ação ajuda a combater a sonegação fiscal./
A Procuradoria também colaborou no processo de criação da Defensoria Pública em Santa Catarina./ Em março, foram definidos os 60 primeiros defensores públicos.//

Duração: 1 Min. 16 Seg.
Apresentação: Lilian Koyama
Técnica: Lilian Koyama
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail:radio@secom.sc.gov.br

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