PGE aprova portaria que padroniza cobrança de dívida ativa no Estado
Descrição do áudio:
A Procuradoria-Geral do Estado vai padronizar as medidas extrajudiciais e estratégias para cobrança de dívidas com maior chance de sucesso./
É o que prevê a portaria aprovada pelo Conselho Superior da PGE que cria o Programa de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa./
O texto prioriza as medidas administrativas na recuperação dos valores devidos e foca nas dívidas de maior porte e com mais probabilidade de êxito na cobrança./
A ideia é tornar mais ágil e otimizar o trabalho das equipes da PGE envolvidas na cobrança de dívidas, como explica o procurador do Estado e coordenador do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas, Francisco Guardini Nogueira./
SONORA
Uma das mudanças é a possibilidade de adoção de estratégias diferenciadas para dívidas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil e daquelas com valores superiores a R$ 100 mil./
De acordo com a portaria, o critério de ajuizamento das ações leva em conta o tamanho da dívida: as maiores e com garantia antecipada são prioritárias pois têm maior possibilidade de recuperação dos valores por parte do Estado.//
Duração: 1 Min 48 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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