As especificidades das apenadas femininas foi um dos principais temas debatidos na manhã dessa quarta-feira, 16, no painel  sobre “O contexto das mulheres em privação de liberdade no mundo do trabalho” com a professora doutora em Direito Penal e professora da Universidade Católica de Brasília, Soraya da Rosa Mendes. O painel fez parte da Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro que está sendo realizada no Centro Integrado de Cultura em Florianópolis.

Foto: Denise Lacerda / SJC

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“Estamos trabalhando para entregar espaços físicos adequados, penitenciárias e presídios femininos de acordo com as particularidades da mulher com sala de aleitamento, berçário, espaço de trabalho e assim oferecer tratamento digno para mães e filhos e extinguir as 14 unidades mistas em Santa Catarina”, ressaltou a secretária Ada Faraco de Luca que foi uma das debatedoras do painel.

Do total da população carcerária no estado de 17 mil presos, quase mil são mulheres, resultando em um déficit feminino de 300 vagas. Assim, dentro do cronograma da Secretaria da Justiça e Cidadania para o primeiro semestre de 2016 está prevista a conclusão do Presídio Feminino de Chapecó, no Oeste, com 286 vagas, e do Presídio Feminino de Itajaí, na região do Vale do Itajaí, com 286 vagas. Todas as duas unidades estão com 50% das obras executadas.

Já para o segundo semestre de 2016, na região Norte, está prevista a entrega do Presídio Feminino de Joinville, com 286 novas vagas. A ordem de serviço já foi entregue agora no mês de setembro. No Sul do Estado está prevista a construção do Presídio Feminino de Tubarão, com 112 novas vagas, que prevê a desativação da unidade atual, e a construção da penitenciária feminina de Criciúma, com 290 vagas.

Além das novas estruturas físicas ainda foi debatida a realidade laboral nas unidades prisionais. Hoje, no sistema penitenciário catarinense, do total aproximado de 1.000 mulheres privadas de liberdade, aproximadamente 500 estão em atividades laborais em cozinhas, frigoríficos, costuras em geral, confecção de bijuterias e produção de parafusos.

“São experiências que qualificam a mão de obra feminina como a costura industrial  e a  manufatura de pescados que são distribuídos para todo o Brasil e exportados”, explica a gerente do presídio de Tijucas, Danielle Amorim Silva.

A professora  Soraya da Rosa Mendes fez questão de ressaltar em sua palestra  a importância do tratamento particularizado que deve ser  garantido a mulheres presas. “O processo de individualização da pena deve respeitar também as diferenças de gênero”, sublinhou.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, a secretária de Estado da Defesa e Promoção Social do Tocantins, Gleidy Braga Ribeiro, e a representante do Departamento Penitenciário Naciona (Depen), Rosângela Santa Rita, ainda participaram como debatedoras.

A Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro continua nesta quinta-feira, 17, no Centro Integrado de Cultura em Florianópolis.

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