O catarinense tem à disposição, a partir desta segunda-feira, 16, os dados dos últimos 12 meses da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Ouvidoria Geral do Estado, responsável por atender as demandas, publicou no Portal da Transparência do Poder Público Estadual a listagem geral, conforme determina a Lei nacional e a legislação estadual.

Para acessar o relatório clique aqui: http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/faleconosco

O relatório compreende o período de 1º de dezembro de 2012 até 30 de novembro deste ano e contém informações sobre a quantidade dos atendimentos por mês, por Estado e pelas cidades catarinenses. “Também há o assunto em que são enquadradas essas solicitações e os órgãos de destino”, informa o Ouvidor Geral do Estado, Dejair Vicente Pinto.

Durante esse período, foram registradas 990 solicitações de informação que se adequam à LAI, sendo que 83,3% são de Santa Catarina. As cidades que registraram o maior índice foram Florianópolis (135), Joinville (65) e Blumenau (45). O órgão que recebeu o maior número de solicitações foi a Secretaria de Segurança Pública.

Como funciona
Para ser cadastrado na Lei de Acesso à Informação, o registro tem que atender alguns requesitos, como ser referente a programas e ações dos órgãos, informação em documentos produzidos ou arquivados  nas entidades, dados sobre o patrimônio público ou o uso de recursos em licitações e contratos administrativos e resultados sobre auditorias e prestações de contas internas ou externas do exercício atual ou de anteriores.

Assim que é registrado na Ouvidoria, o pedido de acesso à informação é encaminhado para o órgão, que tem até 20 dias para responder. “Atualmente, conseguimos encaminhar a resposta ao solicitante em até 10 dias”, conclui o administrador da Ouvidoria,  Américo José Michelli.

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Informações para a imprensa
Claudia De Conto
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