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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou, em conjunto com a Polícia Civil, Secretaria Estadual da Fazenda e o Procon/SC, da Operação Etiqueta Segura. A ação, com objetivo combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal, ocorreu nesta quinta-feira, 27, nas cidades de Brusque e Itajaí.

Na ocasião, foram apreendidos um total de 2526 peças de roupas com indícios de falsidade. Documentos fiscais dos estabelecimentos vistoriados também foram confiscados por haver fortes indícios de sonegação fiscal. O resultado da análise da documentação apreendida será encaminhado à Polícia Civil para instruir o inquérito policial.

“É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos. Só em 2019, o mercado ilegal gerou R$ 291,4 bilhões de prejuízo para o Brasil, sendo que no setor vestuário foi de R$ 58,4 bilhões”, destaca o presidente do Cecop, Jair Schmitt.

Ele lembra que na legislação do Estado está previsto o cancelamento da inscrição estadual de estabelecimentos que comercializam produtos falsificados.

Sobre o Cecop

Juntamente com outros órgãos, o Conselho trabalha o fortalecimento das ações de enfrentamento dos crimes contra o direito autoral e a sonegação fiscal, assim como dos demais delitos contra a propriedade intelectual. Além de aumentar a fiscalização em todo o estado, através de diversas parcerias, o Governo de Santa Catarina atua com a conscientização dos consumidores e também nas escolas.

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