O Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), vinculado à SICOS, após uma série de ações de fiscalização, chegou à etapa final: a destruição dos produtos apreendidos.

Essa operação, que deu continuidade à Operação Verão Legal 2, reafirma o compromisso do Estado em proteger os direitos dos consumidores e combater à pirataria, garantindo um ambiente de comércio justo e seguro para todos. A venda de produtos falsificados é crime e tem pena prevista em lei.

O Procon municipal e a Vigilância Sanitária desempenharam um papel crucial na fiscalização de estabelecimentos comerciais durante a Operação Verão Legal 2.

Eles verificaram a qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos, garantindo o respeito aos direitos do consumidor na venda de produtos que falsificam marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual e assegurar a adequação dos alimentos e das condições de armazenamento.

Além das vistorias em espaços de armazenamento de produtos destinados a ambulantes e lojas, as autoridades também promoveram ações de conscientização para educar tanto os comerciantes quanto os turistas sobre a importância do cumprimento das leis municipais e a adoção de boas práticas durante a temporada de verão.

Como resultado das ações, uma grande quantidade de produtos falsificados, prestes a ser distribuída no comércio, foi retirada de circulação. A avaliação desses produtos chega a aproximadamente R$ 500 mil.

Após o prazo de 20 dias dado pelo Procon para que os autuados fizessem suas reclamações, defesas ou requeressem a devolução dos produtos juntamente com a documentação fiscal, as autoridades e os representantes das marcas procederam à incineração dos milhares de produtos piratas, conforme explica o auditor Fiscal Da Receita Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Combate à pirataria de Santa Catarina, CECOP/SC, Jair Antonio Schmitt:

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