A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), nos dias 25, 26 e 27 de junho no Sul de Santa Catarina, registrou 44 irregularidades fiscais em 155 postos de combustíveis vistoriados. Entre os problemas identificados pelos 22 auditores fiscais que atuaram na operação destacam-se os usos de softwares aplicativos não homologados pela SEF e de equipamentos para pagamento que não estão em conformidade com a legislação tributária.

“De maneira geral a operação surpreendeu positivamente. A maioria dos postos verificados cumpre com as obrigações acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento, que compreende o funcionamento integrado das bombas de abastecimento, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e dos equipamentos para pagamento com cartão de débito ou crédito (TEF, POS)”, avalia Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

O trabalho do Fisco estadual não termina por aqui. O próximo passo é verificar as entradas e saídas de combustíveis a partir dos arquivos gravados nos ECF’s dos postos para identificar eventuais práticas de sonegação, como a compra de combustível sem nota fiscal. Dos postos fiscalizados, 16 serão submetidos à auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte.

A Operação Posto Legal foi realizada nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão e teve a coordenação do Grupo de Especialistas Fiscais do Setor de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contou com o apoio do Grupo de Especialistas Fiscais em Automação Comercial (GESAC).

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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