A Secretaria do Estado da Fazenda dará início nesta terça-feira, 25 de junho, à Operação Posto Legal, que vai fiscalizar in loco até quinta-feira 150 postos de combustíveis da região Sul de Santa Catarina, nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão. “São ações que repetimos frequentemente para combater a fraude em equipamentos e a sonegação de impostos”, explica Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização da SEF. 

O objetivo é verificar a regularidade no cumprimento de obrigações tributárias acessórias que, no caso de postos de combustíveis, estão relacionadas às bombas de abastecimento de combustível, ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e aos equipamentos utilizados em transações com cartão de débito ou crédito. Alguns postos serão submetidos a uma auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte. 

A operação Posto Legal será realizada por 22 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo de Especialistas Fiscais do Setor de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contará com o apoio do Grupo de Especialistas Fiscais em Automação Comercial (GESAC).

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