Os contribuintes foram selecionados previamente pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF), com base em dados de faturamento, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributária (SAT/SEF). “São locais bastante movimentados, mas apresentam desempenho de arrecadação muito abaixo do esperado”, comenta Sérgio Pinetti, coordenador do GESAC. A operação tem o apoio dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF).

A operação também fez uma atividade específica de auditoria digital completa em dois contribuintes localizados no sul do Estado. Nesses estabelecimentos, o fisco já havia identificado previamente a ocorrência de fraude no uso de aplicativo de automação comercial, que não atende os requisitos da legislação tributária. Nesses dois casos, os contribuintes deixaram de emitir mais de 60% dos documentos fiscais na saída das mercadorias com o uso de aplicativo fraudulento.

Como os estabelecimentos operam no fornecimento de alimentação, muitas vezes comercializada por peso, os auditores fiscais estão verificando também a integração de balanças eletrônicas e o uso correto dos requisitos de controle da conta de cliente. A legislação catarinense manda que esse controle seja feito por meio de cartões numerados ou dotados de código de barras. “Em Santa Catarina é vedada pela legislação a utilização de comandas manuais”, ressalta Pinetti.  

O auditor fiscal lembra que a correta implementação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), facilita a operação dos estabelecimentos, agiliza o fechamento das contas e evita a formação de filas nos caixas nos horários de maior movimento. “Infelizmente, muitos empresários preferem utilizar a comanda manual, que possibilita a criação de controles paralelos não-fiscais, que levam a ocorrência da sonegação fiscal, em prejuízo, inclusive, da qualidade e agilidade no atendimento de seus clientes”, afirma.

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Ações da operação Parada Certa

– verificar a regularidade do uso das ferramentas de automação comercial;

– identificar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos, como impressoras fiscais;

– Identificar irregularidades no uso de programas aplicativos fiscais e de equipamentos para pagamento por meio do cartão de crédito e débito;

Nova versão – os fiscais também estão verificando se os programas aplicativos fiscais atendem ao Ato DIAT 04/2014, que prevê a adoção de versão mais recente da Especificação de Requisitos do aplicativo PAF-ECF. Desde 1º de janeiro de 2015 só é considerada regular no Estado de Santa Catarina a Especificação de Requisitos da versão 02.01, ou mais recente.

Combate à sonegação – A Operação Parada Certa é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos, feito pelos Grupos Especialistas Setoriais (GES).  No ano de 2015 já foram realizadas mais de 230 operações de fiscalização, que contribuíram significativamente para o crescimento e manutenção da arrecadação do ICMS de Santa Catarina. 

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