Uma equipe de 100 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda está percorrendo o comércio varejista de todo o Estado desde quinta-feira, 13, para fiscalizar o segmento de óticas. A operação, batizada de Hórus, continua nesta sexta-feira, 14, com a meta de visitar 500 lojas do setor para verificar a regularidade fiscal, principalmente o uso dos aplicativos Programa Aplicativo Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Quinta-feira, os auditores fiscais desvendaram uma fraude fiscal em um grande varejista de óticas com atuação nacional. O sistema PAF-ECF, exigência da legislação tributária de Santa Catarina, não é utilizado pela rede. Em vez disso, ela utiliza um modelo operacional padrão em todas as lojas para facilitar a sonegação, com aplicativos que imprimem documentos fraudulentos em impressoras não-fiscais.

“É a primeira vez que o setor é fiscalizado de forma presencial e simultânea com esta abrangência. Nos últimos meses, foram colhidas muitas evidências relativas à ocorrência de fraudes fiscais e, inclusive, com fortes indícios de comercialização de mercadorias contrabandeadas ou sem origem conhecida”, afirma Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial (GESAC), responsável pela operação.

O auditor conta que, no primeiro dia da operação, chamou a atenção o elevado número de infrações relativas ao uso irregular de aplicativos de automação comercial e impressoras não-fiscais. “Nestes equipamentos, eram impressos documentos fraudulentos, semelhantes ao cupom fiscal, iludindo o consumidor final”, afirma Pinetti. Alguns destes aplicativos estão implantados em cloud computing (na nuvem), prática vedada pela legislação do Estado e que, praticamente, inviabiliza a obtenção direta dos dados necessários para a auditoria por parte do fisco.

O resultado parcial da operação já demonstra que o setor de óticas tem um enorme potencial de crescimento de arrecadação. São mais de mil estabelecimentos no Estado que, necessariamente, devem se enquadrar na legislação que regula o uso do equipamento ECF e do programa PAF-ECF. “A partir da análise dos dados da operação, serão realizadas auditorias fiscais e emitidas as notificações fiscais relativas à inobservância das regras aplicáveis a automação comercial em Santa Catarina”, afirma Pinetti. 

PAF-ECF 

Os aplicativos PAF-ECF contemplam todos os controles necessários ao gerenciamento deste tipo de varejo, possibilitando um grau de automação absoluto do negócio e uma enorme agilidade no atendimento e fechamento das ordens de serviço. Entretanto, muitos empresários preferem reduzir a eficácia destas ferramentas, introduzindo controles manuais, adquirindo e utilizando equipamentos desnecessários, como as impressoras não-fiscais, com o único fim de reduzir indevidamente o faturamento e a tributação incidente.

Combate à sonegação

De janeiro a outubro de 2014, a Secretaria da Fazenda já realizou 82 operações, incluindo ações presenciais e de cruzamento de informações disponíveis na base de dados do fisco. No total, 62.433 contribuintes foram fiscalizados. No ano passado, a gerência de fiscalização realizou 77 operações. A meta para 2014 é chegar a 100.

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