“Conforme regulamento do ICMS, as indústrias poderão se utilizar de crédito de ICMS nestas aquisições em percentual de até 80%. Se quiserem se aproveitar de percentual superior a 80%, deverão apresentar laudo técnico provando que o consumo de energia elétrica no setor produtivo é superior a este percentual”, explica o auditor fiscal José Romarez de Oliveira, coordenador do Gesplan.

A auditoria realizada pelo Gesplan constatou que 332 empresas utilizaram crédito nas aquisições de energia elétrica em percentual acima do permitido pela legislação. 

Do total, 49 empresas regularizaram a situação de forma espontânea no valor R$ 992,1 mil. Outras 200 foram intimadas para apresentação de defesa prévia, das quais 180 apresentaram defesa prévia; 10 quitaram integralmente as infrações fiscais emitidas no valor de R$ 539,1 mil e outras 10 parcelaram no valor de R$ 596 mil.

Na sequência, foram emitidas 232 notificações fiscais no valor de R$ 103, 4 milhões. Destas, 24 notificações foram quitadas integralmente no valor de R$ 814, 4 mil e 17 notificações fiscais parceladas no valor de R$ 1, 2 milhão. “Esta foi uma das operações fiscais de cruzamento de informações desencadeadas em 2014 que trouxe resultados significativos em termos de arrecadação para o Estado”, destaca Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Fazenda. Neste caso, foram utilizadas as informações contidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas notas fiscais eletrônicas (NF-e).

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