Um dos critérios usados pela Fazenda para a seleção dos estabelecimentos de material de construção que deveriam ser fiscalizados foi o cruzamento de dados enviados pelos empresários e pelas administradoras de cartões de crédito. Entre as 13 infrações fiscais identificadas pelos auditores, sete delas estão ligadas a falta do ECF – Emissor de Cupom Fiscal, obrigatório para os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 240 mil ao ano. Os auditores fiscais flagraram casos de venda de mercadorias sem cupom e nota fiscal. Vale o alerta: o empresário, ao vender uma mercadoria, deve obrigatoriamente emitir o cupom fiscal e entregá-lo ao cliente, independentemente da solicitação.

“O estabelecimento usuário de automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, pois com essa prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente. Assim, ações como essas serão deflagradas no decorrer de 2015 visando inibir a prática de infrações fiscais no varejo”, explica Ari José Dell Antônia, coordenador do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção, responsável pela Operação Constrói Bem.

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