Fiscalização coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda no setor de bebidas detectou uma fraude tributária que trouxe prejuízos de mais de R$ 167,3 milhões aos cofres de Santa Catarina. Batizada de Arion II, a operação começou em 2015 após denúncia feita ao fisco catarinense e ao Ministério Público.  

Os envolvidos faziam vendas sem notas fiscais ou subfaturadas – com notas indicando valores inferiores. Além disso, utilizavam dezenas de empresas de fachada, inclusive com sócios “laranjas”. Além de notificar os fraudadores, o fisco catarinense, em parceria com a Polícia Civil, apreendeu bens e mais de um R$1,5 milhão em dinheiro.

“Boa parte dos valores sonegados foram convertidos em bens utilizados pelos administradores e familiares, como iates e veículos de luxo, além de reinvestimento nas atividades da organização, com o objetivo de maximizar ainda mais o retorno financeiro com as fraudes fiscais”, explica Rogério de Mello, gerente de fiscalização da Fazenda. O valor sonegado superou a estimativa de R$ 50 milhões feita em 2015.

Os nomes das empresas e pessoas envolvidas não serão revelados porque as autuações fiscais estão em fase de defesa administrativa.  

Além disso, as provas apreendidas ainda serão submetidas à análise fiscal com o objetivo de identificar recebedores de mercadorias sem documentos fiscais. Estes poderão vir a ser autuados com multa de 30% sobre o valor das aquisições à margem do controle fiscal. 

Força-tarefa

A operação teve a participação de uma série de instituições: Ministério Público de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil, Casa da Moeda, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícias, Polícia Federal, Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul e Poder Judiciário. 

A Operação Arion II foi deflagrada em 25 de abril de 2015, após sete meses de investigações. Neste dia, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 24 mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante por porte ilegal de armas e uma prisão em flagrante pela posse de máquina de falsificar selos fiscais. Também ocorreu a apreensão de grande quantidade de documentos, equipamentos de informáticas, cheques e dinheiro em espécie. 

Arion, na mitologia grega, está relacionado à energia, vínculo efetuado com as bebidas. O nome Arion II é alusivo à outra operação, de natureza similar, desencadeada pela força-tarefa no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I.

A investigação teve origem a partir de denúncias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público e Receita Federal do Brasil, sobre suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais e com utilização de empresas de fachada. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária. 

Como fazer uma denúncia:

– Central de Atendimento Fazendária: 0300-645-1515

– Endereço eletrônico: www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao podendo manter o anonimato.

– Nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual e nas Unidades Setoriais de Fiscalização, cujos endereços constam no site  www.sef.sc.gov.br/regionais

– Ouvidoria da Receita Federal do Brasil: portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria

– Ouvidoria do Ministério Público: mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/denuncie

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