“A meta é bastante ousada, mas o fisco catarinense está mobilizado para garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais. É uma questão de justiça fiscal com quem paga os impostos em dia”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. O trabalho é coordenado pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) com apoio das Gerências Regionais da Fazenda.

Os fiscais vão verificar a regularidade dos equipamentos e aplicativos que permitem os controles das operações de vendas do comércio varejista, intensificados no período natalino. Os contribuintes foram selecionados previamente com base em dados de comercialização, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributária.

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Os auditores fiscais também farão o controle sobre as irregularidades identificadas nas últimas operações. “Muitas vezes o contribuinte é notificado, intimado a regularizar sua situação, e ainda assim identificamos que a situação não se modificou. Neste caso, ele torna-se reincidente e pode ser desenquadrado do Simples Nacional, além de ter a multa elevada”, afirma Rogério de Mello, auditor fiscal do GESAC.

Automação comercial

Em operações no varejo, os auditores fiscais verificam a regularidade do uso das ferramentas de automação comercial, que hoje garantem o controle fiscal desse setor. São fiscalizados equipamentos como  impressoras fiscais, programas aplicativos fiscais (PAF) e máquinas de cartão de crédito e débito.

Desde 1º de janeiro de 2015, só é considerada regular no Estado a Especificação de Requisitos da versão 02.01, ou mais recente, para o PAF-ECF. A partir de 2017, a Especificação de Requisitos do programa aplicativo PAF-ECF evoluirá com a adoção compulsória da versão 02.03, aprovada pelo Ato COTEPE ICMS 23/2015. Esta nova versão da especificação de requisitos é fundamental para a implantação do Sistema de Informações do Varejo – SIV que já está em desenvolvimento. O SIV representará um enorme salto no controle dos contribuintes varejistas, aliando ainda uma grande simplificação do conjunto de informações prestados à Secretaria da Fazenda.

Combate à sonegação

A operação Amigo Oculto é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos de Santa Catarina. O trabalho é feito por Grupos Especialistas Setoriais, que buscam maximizar a arrecadação tributária por meio de operações estruturadas e focadas em possíveis indícios da ocorrência de fraudes e sonegação fiscal. Em 2015, já foram realizadas mais de 250 operações de fiscalização, que contribuíram significativamente para a manutenção da arrecadação do ICMS de Santa Catarina.

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