As propostas da Mesorregião de São Miguel do Oeste para o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas serão debatidas nos trabalhos de grupo previsto para esta terça-feira, 17. A abertura da 1ª Oficina de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas da região ocorreu na noite desta segunda-feira, 16, no parque de exposições Rineu Gransotto.

Na manhã desta terça, os participantes são distribuídos de acordo com os seguintes eixos: saúde intersetorial; segurança pública; cidadania e justiça; educação e prevenção intersetorial; assistência social e trabalho intersetorial e controle social e comunidades terapêuticas.

Após a apresentação da metodologia, cada grupo vai analisar um estudo de caso e definir as propostas prioritárias, além de realizar o diagnóstico da rede de serviços da região. A síntese das observações será exposta ao final da oficina regional e o resultado será encaminhado para o Colegiado Gestor da Mesorregião de São Miguel do Oeste para análise e posterior aprovação, elaboração do plano operativo e a execução conjunta com o Governo do Estado.

Durante a abertura realizada na segunda-feira, o secretário adjunto de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Eleudemar Ferreira Rodrigues, destacou que a SST coordena o trabalho de enfrentamento às drogas em Santa Catarina, mas não é uma atuação isolada. “A construção do plano só é possível com a participação de todas as áreas, num trabalho intersetorial, com compromisso de gestão e responsabilidade na criação e execução do plano de política sobre drogas no Estado”, ressaltou.

O secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Volmir Giumbelli, afirmou que o trabalho integrado contribui para o enfrentamento a um problema que destroi as famílias catarinenses. “A participação dos prefeitos no comitê regional é muito importante para que possamos ter propostas que ajudem na prevenção”, destacou.

Os municípios que compõem o colegiado gestor regional de políticas públicas sobre drogas tomaram posse na noite de abertura. Integram o comitê os municípios de: São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste, Maravilha, Palma Sola, Paraíso, Dionísio Cerqueira, Campo Erê, Palmitos, Itapiranga, Bom Jesus do Oeste, Águas de Chapecó, Quilombo e Belmote.

O colegiado gestor regional é responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação das execuções do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito regional e municipal.

Participaram ainda da noite de abertura o promotor de Justiça, Daniel Nunes; o prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar; e o deputado estadual Maurício Eskudlark.

Outras oficinas estão previstas até o final do ano. A próxima será realizada em Chapecó, nos dias 19 e 20 de setembro na Unoesc, e na sequência nos municípios de Criciúma, Joaçaba e Lages. A expectativa é de reunir 700 profissionais por encontro, com público estimado total de 4,9 mil profissionais.

Participam das oficinas técnicos das Secretarias de Estado da Assistência Social;  Saúde; Justiça e Cidadania; Educação; Segurança Pública; Casa Civil; conselhos tutelares, conselhos de segurança, conselhos municipais antidrogas (Comads); fundações; comunidades terapêuticas; Ministério Público; Tribunal de Justiça; representantes de entidades socioeducativas e prisionais; além da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa (Alesc).

Como iniciou

A ideia de elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas surgiu a partir da adesão do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, conforme decreto 991, de 25 de maio de 2012. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa em Santa Catarina e paralelamente trabalha a elaboração e implantação do Plano num grupo intersetorial.

Como resultado da criação do colegiado gestor estadual, foi realizado no ano passado o 1º Encontro Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Os objetivos do encontro foram o de alcançar a intersetorialidade na efetivação das políticas públicas para a superação dos problemas decorrentes do álcool, tabaco e outras drogas; além de elaborar propostas para o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

Os detalhes sobre as oficinas regionais de políticas públicas sobre drogas e outros assuntos relacionados ao tema podem ser acessados no endereço: www.vencerasdrogas.sc.gov.br.

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