O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar a cobrança correta de tributos.

No âmbito do processo, que tramita desde 2020, os procuradores do Estado fizeram investigações e descobriram que várias lojas foram abertas em nome de terceiros, mas na verdade, todas eram gerenciadas pela mesma família.

A prática, diferente da abertura de filiais, tinha o objetivo de facilitar o usufruto da tributação reduzida oferecida pelo Simples Nacional, é irregular e comum entre contribuintes com o fim de diminuir os valores recolhidos ao erário.

A Justiça concordou com os argumentos do Estado e decretou a indisponibilidade de vários imóveis para garantir o pagamento da dívida – que supera a cifra de R$ 1,5 milhão.

O Nafe é uma estrutura que faz parte da PGE e é voltado à cobrança dos grandes devedores do Estado.

Repórter: Felipe Reis