Está marcada para esta terça-feira, 24, às 13h45, a primeira reunião de 2015 do Conselho Estadual do Idoso (CEI) de Santa Catarina. Durante a assembleia geral ordinária, que contará com a presença da secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, serão empossados os novos representantes da sociedade civil e do Governo do Estado que integrarão o colegiado permanente e participativo da política estadual do idoso até 2016.

Na pauta do encontro também está a discussão sobre o calendário e as metas do órgão consultivo e a deliberação sobre as diretrizes de atuação das comissões de Combate à Violência; de Normas; de Capacitação; de Políticas; de Finanças; das Conferências e de Articulação e Criação de Conselhos Municipais do Idoso.

O CEI

O Conselho Estadual do Idoso é órgão colegiado permanente e participativo da política estadual do idoso, com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina.

Tem por finalidade exercer o controle social sobre a política estadual do idoso, nas ações de promoção, proteção, defesa e garantindo direitos da pessoa idosa definidos na lei federal n. 10.741/2003, mediante ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, podendo ser desdobradas em ações consultivas, deliberativas e de fiscalização.

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João Paulo Borges
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