Nos sete primeiros meses deste ano, o Estado repassou R$ 27,8 milhões para mais de 3 mil pessoas. Os recursos, pagos através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), correspondem à quitação de 3.739 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são dívidas originadas por decisões judiciais, equivalente a, no máximo, 40 salários mínimos, ou R$ 29 mil.

Novos procedimentos definidos pelo Poder Judiciário, a partir de solicitações da PGE, entre eles a unificação da conta bancária vinculada aos cartórios judiciais, permitiram o pagamento de RPV com maior agilidade.

Por isso, os valores pagos nos sete primeiros meses de 2014 superam os de todo o ano passado, quando foram liquidadas 3.124 RPVs, equivalente a R$ 26,3 milhões.

O repasse atende a sentenças para pagamentos de débitos da Fazenda Pública Estadual, originadas nas mais diversas áreas, como Infraestrutura, Segurança e Saúde. Entre os motivos de maior incidência para o pagamento de RPV está o fornecimento de medicamentos e vantagens salariais a servidores públicos conquistadas por ações judiciais.

Informações acessíveis pela Web

Por iniciativa da PGE, desde o início de 2013, os beneficiados pelo pagamento de RPV podem ter acesso a todos os detalhes da transação, como valores e descontos, através do site da PGE/SC. Na página eletrônica também é possível obter o comprovante de recebimento do RPV para efeitos de declaração do Imposto de Renda.

Os dois serviços podem ser acessados, na página inicial, na coluna à esquerda, onde aparecem os ícones “Requisição de Pequeno Valor” e “Imposto de Renda”.

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Billy Culleton
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