Está em vigor desde domingo, dia 5, uma nova legislação que modifica as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do planejamento familiar, a Lei 14.443 de 2022. Uma das principais alterações é que a partir de agora não é mais necessário o aval do cônjuge para a realização dos procedimentos. Além disso, a idade mínima para a realização foi reduzida de 25 para 21 anos.

A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Para a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da Lei enquanto deputada, essa modificação traz mais segurança à mulher.

“A permissão para realizar a laqueadura logo após o parto vai evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares em todo o Brasil”, afirma.

O novo texto também garante que, independente da idade, o procedimento poderá ser realizado caso o homem ou a mulher possua, no mínimo, dois filhos vivos. Importante ressaltar que qualquer um dos procedimentos de esterilização voluntária depende da avaliação médica com relação a condição clínica do paciente.

Para as mulheres que desejam realizar a laqueadura já no momento posterior à cesárea é necessário manifestar o interesse no mínimo 60 dias antes do procedimento. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método.

Foram realizadas em 2022, em todas as regiões do Estado, 1538 laqueaduras. Atualmente são 1.843 paciente aguardando na agenda de planejamento familiar que pode ser laqueadura ou vasectomia.

Laqueadura

A laqueadura, também conhecida por ligadura de trompas, é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo que impede que a mulher engravide. O procedimento dura entre 40 minutos e uma hora. O procedimento também pode ser recomendado nos casos em que uma gravidez coloca a vida da pessoa em risco.

Vasectomia

A vasectomia é uma pequena cirurgia feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozoide. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.